Maksu - Advertência jurídica

Informação Legal:

Maksu España, S.L.U., com CIF B-86389541, e endereço em Madrid, Avenida del General Perón, 36, 28020.

Inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo: 29760, Fólio: 18, Secção: 8. Folha: M-535468. Doravante “Maksu”.

 

Objeto:

O presente Aviso Legal recolhe as condições de uso que regulam o acesso a este site da Maksu, doravante “Site” e o uso dos conteúdos e dos serviços colocados a disposição dos Utilizadores que acedem ao site da Maksu.

A utilização do Site pelos Utilizadores implica a aceitação plena e sem reservas de todas as condições incluídas no Aviso Legal que esteja em vigor em cada acesso ao mesmo. Este Aviso Legal poderá ser modificado em qualquer altura pela Maksu, pelo que o utilizador deve lê-lo atentamente em cada uma das ocasiões em que se pretenda utilizar qualquer dos conteúdos e serviços oferecidos no Site, já que este pode ter sofrido modificações.

A inclusão no Site de informação relativa a produtos ou serviços oferecidos pela Maksu tem exclusivamente fins informativos e propagandistas, salvo se outra finalidade estiver expressamente estabelecida.

 

Uso:

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O acesso ao Site por parte dos Utilizadores tem caráter livre e gratuito, e não implica, por si mesmo, o estabelecimento de nenhum tipo de vínculo ou relação comercial entre a Maksu e o Utilizador. Não obstante, a utilização, prestação e/ou contratação de produtos ou serviços que, no seu caso, possam ser oferecidos pela Maksu podem estar sujeitas à prévia observância de requisitos formais tais como o preenchimento do correspondente formulário, abono de despesas e/ou a prévia aceitação das condições particulares que resultem de aplicação aos mesmos.

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Diversos:

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Em caso de discrepância entre o estabelecido no presente Aviso Legal e as condições particulares que, conforme o caso, possam ser estabelecidas a respeito dos produtos ou serviços oferecidos no Site, prevalecerá o disposto nas condições particulares.

Em caso de incumprimento por parte dos Utilizadores das presentes Condições, o não exercício imediato da Maksu das ações e/ou direitos que estejam ao seu alcance não implica que a Maksu renuncie a fazer uso dos mesmos em qualquer outro momento no futuro.

 

Legislação aplicável e jurisdição:

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