Empresas Empark - Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais e Delegado de Proteção de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Empresa proprietária do parque de estacionamento em que contratou o Produto (doravante, “a Empresa proprietária do parque de estacionamento”). Pode consultar o nome da Empresa, bem como os seus dados de registo e de contacto, no Website do Grupo EMPARK (https://www.empark.com/es/es/listado-de-sociedades-del-grupo-empark). O Grupo EMPARK nomeou um Delegado de Proteção de Dados, a quem poderá submeter qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e cujos dados de contacto são os seguintes:

Endereço postal: C/ Avenida del General Perón nº 36, 1ª Planta, 28020.

Correio eletrónico: dpo@telpark.com

2. Finalidade do tratamento dos dados pessoais

Os dados do cliente serão tratados a fim de gerir a prestação dos serviços por ele contratados.

Além disso, a Empresa proprietária do parque de estacionamento poderá tratar os seus dados pessoais para dar cumprimento a qualquer obrigação legal que lhe incumbe, incluindo obrigações fiscais e, se for caso disso, aos regulamentos locais aplicáveis.

Poderão ainda realizar-se outros tratamentos dos seus dados pessoais que não respondam à necessidade de executar um contrato nem ao cumprimento de uma obrigação legal. A qualquer momento, poderá opor-se aos tratamentos baseados no nosso interesse legítimo ou retirar o seu consentimento.

Assim, contanto que não se oponha, assinalando, para esse efeito, a respetiva quadrícula constante nas Condições Particulares, poderá receber por e-mail informações sobre produtos ou serviços semelhantes aos contratados, oferecidos pela Empresa proprietária do parque de estacionamento e que possam ser do seu interesse. Para o efeito, os seus dados pessoais poderão ser objeto de análise, com vista à elaboração de um perfil que permita que as referidas comunicações de natureza comercial se ajustem o mais possível às suas necessidades e preferências. Nesta análise, poderão ser tidos em conta os seus dados demográficos, bem como os referentes ao tipo de produto contratado.

Adicionalmente, e contanto que tenha assinalado a respetiva quadrícula, poderá receber, por meio de qualquer canal de comunicação (incluindo, entre outros, e-mail, SMS e chamadas telefónicas), informações sobre outros produtos ou serviços oferecidos pelo Grupo EMPARK ou por terceiros, relacionados com os sectores de estacionamento e de pagamento eletrónico. Para o efeito, os seus dados pessoais poderão ser objeto de análise, com vista à elaboração de um perfil que permita que as referidas comunicações de natureza comercial se ajustem o mais possível às suas necessidades e preferências. Nesta análise, poderão ser tidos em conta os seus dados demográficos, bem como os referentes ao tipo de produto contratado. Seja como for, só poderá receber comunicações de natureza comercial sobre produtos e serviços não relacionados com os contratados, desde que não retire o consentimento prestado.

Caso tenha prestado o seu consentimento, os seus dados pessoais poderão ser cedidos a empresas do Grupo EMPARK ou a empresas terceiras relacionadas com os sectores de estacionamento e de pagamento eletrónico, para que possam entrar em contacto consigo para o(a) informar sobre produtos e serviços comercializados por estas empresas.

Prazo de conservação dos dados pessoais: Os dados pessoais dos clientes serão conservados enquanto forem necessários para as finalidades anteriormente descritas. Assim que deixarem de ser necessários para as referidas finalidades, os dados serão bloqueados durante o período em possam ser necessários para o exercício ou a defesa no âmbito de ações administrativas ou processos judiciais e só poderão ser desbloqueados e novamente tratados por este motivo. Após este período, os dados serão definitivamente cancelados.

3. Destinatários dos dados pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser cedidos a Administrações, Autoridades e Organismos Públicos, incluindo Juízos e Tribunais, quando assim o exijam as normas aplicáveis.

Os prestadores de serviços contratados ou que venham a ser contratados pela Empresa proprietária do parque de estacionamento, e que possuam o estatuto de subcontratante do tratamento de dados, bem como as empresas do Grupo EMPARK, também poderão ter acesso aos seus dados pessoais com o propósito único de gerir as finalidades anteriormente descritas. O Utilizador fica informado de que todos ou alguns dos seus dados poderão ser partilhados com empresas colaboradoras externas ou pertencentes ao Grupo EMPARK, apenas com o fim de prestar o serviço contratado ao Utilizador, já que, por exemplo, por vezes é necessário partilhar os dados do Utilizador com os proprietários dos parques de estacionamento aderentes do serviço da aplicação TELPARK, para gerir as reservas e a utilização dos lugares contratados. Esta troca de dados estará sempre em plena conformidade com os regulamentos aplicáveis e limitada ao estritamente necessário.

Adicionalmente, e caso tenha prestado o seu consentimento, os seus dados pessoais poderão ser cedidos a empresas do Grupo EMPARK ou a empresas terceiras relacionadas com os sectores de estacionamento e de pagamento eletrónico, para que possam entrar em contacto consigo para o(a) informar sobre produtos e serviços comercializados por estas empresas.

Pode consultar a lista de empresas do Grupo EMPARK no seguinte link: www.empark.com.

4. Legitimidade para o tratamento e cessão de dados pessoais

Relativamente aos tratamentos acima indicados e cuja finalidade seja a gestão do serviço contratado ou o cumprimento de uma obrigação legal, as bases legais serão a execução de um contrato ou o cumprimento das obrigações legais que sejam aplicáveis. Por conseguinte, a recusa em fornecer os dados pessoais solicitados, ou a entrega de dados imprecisos ou incompletos, poderá acarretar a impossibilidade de prestar corretamente os Serviços contratados. Os Utilizadores são responsáveis pela veracidade dos dados fornecidos, devendo comunicar à Empresa proprietária do parque de estacionamento qualquer alteração dos mesmos.

Os tratamentos realizados com a finalidade de lhe enviar comunicações de natureza comercial sobre produtos ou serviços da Empresa proprietária do parque de estacionamento semelhantes aos contratados terão como base legal o interesse legítimo da Empresa proprietária do parque de estacionamento. Por este motivo, poderá opor-se aos mesmos, no momento em que faculta os dados que lhe são solicitados, assinalando, para o efeito, a respetiva quadrícula nas Condições Particulares, ou ainda posteriormente. Encontrará as informações necessárias para exercer o seu direito de oposição no capítulo 5, “Direitos do titular dos dados em relação ao tratamento dos seus dados pessoais”.

Os tratamentos realizados com a finalidade de lhe enviar comunicações de natureza comercial sobre outros produtos ou serviços oferecidos pelo Grupo EMPARK ou empresas terceiras, relacionados com os sectores de estacionamento e de pagamento eletrónico, terão como base legal o consentimento por si prestado. Por conseguinte, enquanto não retirar o seu consentimento, é possível que continue a receber comunicações deste tipo.

A cessão dos seus dados a empresas do Grupo EMPARK e a empresas terceiras relacionadas com os sectores de estacionamento e de pagamento eletrónico terá como base legal o consentimento por si prestado. Por conseguinte, enquanto não retirar o seu consentimento, é possível que continue a receber comunicações deste tipo.

A utilização dos serviços oferecidos pela Empresa proprietária do parque de estacionamento jamais será subordinada ao consentimento solicitado. De qualquer modo, relembramos-lhe que, caso tenha prestado o seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso tenha qualquer consequência sobre os serviços ou produtos contratados ou de que beneficie. Encontrará as informações necessárias para exercer o seu direito a retirar o seu consentimento no capítulo 5, “Direitos do titular dos dados em relação ao tratamento dos seus dados pessoais”.

Em caso de dúvida sobre as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais ou sobre a sua legitimidade, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados. Os dados e canais de contacto são os indicados no Capítulo 1, “Responsável pelo tratamento de dados pessoais e Delegado de Proteção de Dados”.

5. Direitos do interessado relativamente ao processamento dos seus dados pessoais

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, a limitação do tratamento e portabilidade de dados, nos casos e dentro do âmbito estabelecido pelas normas aplicáveis, a todo o momento.

Também tem o direito de revogar o consentimento, se o tiver dado, e a opor-se a receber comunicações comerciais.

Para exercer esses direitos, pode entrar em contato com el Grupo EMPARK através de um dos seguintes canais: Por correio, juntando cópia do seu cartão de cidadão (o que desde já autoriza), passaporte ou outro documento de identidade, e o seu pedido junto da. Avenida del General Perón, 36, 1º andar ao Departamento de Atendimento ao Cliente RGPD. E-mail para dpo@telpark.com com as seguintes informações: nome e sobrenome da pessoa em causa, fotocópia do seu cartão de cidadão (o que desde já autoriza) ou outro documento identificativo, e solicitação do pedido em concreto.

Também é informado do seu direito de apresentar uma reclamação junto Comissão Nacional de Protecção de Dados.